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05 DE OUTUBRO DE 2021
STJ – Quarta Turma do STJ veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental

Para o colegiado, a equivalência de tratamento entre as duas espécies de filiação vale não apenas para efeitos...

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04 DE OUTUBRO DE 2021
Tecnologia permite emissão de Autorização Eletrônica de Viagem com apenas alguns cliques

Em sua primeira fase, a AEV atende a viagens aéreas nacionais, e em breve passará a valer para viagens...

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04 DE OUTUBRO DE 2021
DOE/RS – Portaria DETRAN/RS Nº 278 – Divulga o resultado final do processo de credenciamento CRVA no município de Redentora

Conforme disposto no art. 31 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/18, o resultado divulgado nesta Portaria será remetido...

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04 DE OUTUBRO DE 2021
TJ/RS – Resolução Nº 1377/2021-COMAG

Dispõe sobre a reativação do Serviço Notarial e Registral de Jacuizinho, na comarca de Salto do Jacuí.

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04 DE OUTUBRO DE 2021
TJ/RS – Resolução Nº 1376/2021-COMAG

Dispõe sobre a reativação do Serviço Notarial e Registral de Quevedos, Comarca de São Pedro do Sul, e dá...