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28 DE DEZEMBRO DE 2021
Instituto de Registro de Imóveis do Brasil – Medida Provisória n. 1.085, de 27 de dezembro de 2021

A MP tem âmbito de aplicação tanto para as relações jurídicas que envolvam os Oficiais de Registros Públicos...

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28 DE DEZEMBRO DE 2021
JusBrasil – É importante regulamentar a União Estável?

A União Estável está presente na vida de muitos casais, muitos ainda não sabem a importância da...

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28 DE DEZEMBRO DE 2021
Medida Provisória cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos

Os cartórios deverão se organizar e cuidar da infraestrutura referente ao novo sistema.

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28 DE DEZEMBRO DE 2021
Jornal Contábil – Tenho direito à herança dos sogros?

Saiba em quais situações os genros ou noras podem ter direito a herança deixada pelos seus sogros.

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28 DE DEZEMBRO DE 2021
Jornal Contábil – Meu cônjuge faleceu. Posso ser expulsa de casa pelos filhos dele?

Você pode invocar o direito real de habitação e permanecer no imóvel. Entenda.