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08 DE DEZEMBRO DE 2021
Migalhas – Artigo: Bem comum, comunhão, condomínio e separação de fato – Por Carlos Alberto Garbi

A partir da celebração do casamento e da constituição da união estável, os cônjuges e companheiros passam a...

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08 DE DEZEMBRO DE 2021
Governo RS – Estado realiza regularização fundiária aguardada há 20 anos na Região Metropolitana

A iniciativa é um desdobramento do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, em execução pela SOP.

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08 DE DEZEMBRO DE 2021
Corregedoria Nacional anuncia novas metas e diretrizes estratégicas para 2022

As diretrizes estratégicas que nortearão o trabalho das corregedorias de Justiça em 2022 foram apresentadas pela...

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07 DE DEZEMBRO DE 2021
Artigo – É preciso lançar um novo olhar sobre o registro civil – Por Anderson Schreiber

Ausência de registro de nascimento revela-se nociva por dificultar o acesso aos direitos mais elementares.

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07 DE DEZEMBRO DE 2021
Conjur – Artigo: ITBI, cessões de direitos aquisitivos e o Provimento 10/2021 da CGJ-TJ-PE – Por Marlo Caraciolo

A regularização imobiliária é um problema sério no Brasil.