NOTÍCIAS
04 DE OUTUBRO DE 2021
TJ/RS – Resolução Nº 1377/2021-COMAG
Dispõe sobre a reativação do Serviço Notarial e Registral de Jacuizinho, na comarca de Salto do Jacuí
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO TOMADA POR ESTE ÓRGÃO NA SESSÃO DE 28-09-2021 (SEI Nº 8.2021.0010/001509-0),
RESOLVE:
ART. 1º É REATIVADO O SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO – COMARCA DE SALTO DO JACUÍ, OBSERVADOS OS TERMOS DO §1º DA RESOLUÇÃO Nº 818/2010-COMAG.
ART. 2º COMPETE AO JUÍZO DA DIREÇÃO DO FORO DE SALTO DO JACUÍ A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA DO ACERVO PARA REINSTALAÇÃO DA SERVENTIA.
ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE A RESOLUÇÃO Nº 200/96-CM, DE 29-11-1996.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.
DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Outras Notícias
Anoreg RS
14 DE OUTUBRO DE 2021
Fórum de Presidentes da Anoreg/RS realiza reunião virtual para debater pauta da Renda Mínima
Encontro aconteceu nesta quarta-feira (13.10), por meio da plataforma Zoom.
Anoreg RS
14 DE OUTUBRO DE 2021
Anoreg-BR – Custas embutidas nos valores dos emolumentos é pauta da segunda Audiência Pública sobre serventias extrajudiciais na Câmara dos Deputados
A reunião foi realizada pelo Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses (GTCARTOR) e contou...
Anoreg RS
14 DE OUTUBRO DE 2021
Anoreg-BR – Classificação do PQTA 2021 terá pontuação para seis categorias
PQTA 2021 terá duas modalidades de premiação, para pequenos e grandes cartórios.
Anoreg RS
14 DE OUTUBRO DE 2021
Paraíba.com – Ao realizar divórcios e inventários, cartórios geram economia de tempo e dinheiro
Processos de divórcio e inventário, por exemplo, que duram, em média, de um a quinze anos, respectivamente,...
Anoreg RS
14 DE OUTUBRO DE 2021
Jornal Contábil – Qual é o prazo para abrir o inventário, e o que fazer se passar do prazo
O prazo de encerramento do inventário é dirigido ao órgão jurisdicional, sendo, portanto PRAZO IMPRÓPRIO.