NOTÍCIAS
04 DE OUTUBRO DE 2021
TJ/RS – Resolução Nº 1377/2021-COMAG
Dispõe sobre a reativação do Serviço Notarial e Registral de Jacuizinho, na comarca de Salto do Jacuí
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO TOMADA POR ESTE ÓRGÃO NA SESSÃO DE 28-09-2021 (SEI Nº 8.2021.0010/001509-0),
RESOLVE:
ART. 1º É REATIVADO O SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO – COMARCA DE SALTO DO JACUÍ, OBSERVADOS OS TERMOS DO §1º DA RESOLUÇÃO Nº 818/2010-COMAG.
ART. 2º COMPETE AO JUÍZO DA DIREÇÃO DO FORO DE SALTO DO JACUÍ A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA DO ACERVO PARA REINSTALAÇÃO DA SERVENTIA.
ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE A RESOLUÇÃO Nº 200/96-CM, DE 29-11-1996.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.
DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Outras Notícias
Anoreg RS
21 DE SETEMBRO DE 2021
O Estado de S.Paulo – Artigo: Inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores: importante decisão judicial – Por Felipe Russomanno e Julia Spinardi
A recente decisão judicial permitiu, então, que a inventariante, esposa de Armando e mãe de Paulo Neto, participe...
Anoreg RS
21 DE SETEMBRO DE 2021
ConJur – Crianças, abrigos e famílias: como o STJ enxerga o acolhimento institucional
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 1º, preconiza a doutrina da proteção integral e...
Anoreg RS
21 DE SETEMBRO DE 2021
Quais são os impactos jurídicos de morar juntos na pandemia?
A união estável é caracterizada por ser uma relação pública e duradoura, com o objetivo de constituição de...
Anoreg RS
21 DE SETEMBRO DE 2021
Fundação Enore – Conheça a plataforma Cartórioflix
Os cartórios terão acesso a todos os cursos da plataforma, que em pacotes com um valor mínimo já oferecem o...
Anoreg RS
21 DE SETEMBRO DE 2021
Polícia Federal prorroga prazo para regularização migratória
Dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal.