NOTÍCIAS
04 DE OUTUBRO DE 2021
TJ/RS – Resolução Nº 1377/2021-COMAG
Dispõe sobre a reativação do Serviço Notarial e Registral de Jacuizinho, na comarca de Salto do Jacuí
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO TOMADA POR ESTE ÓRGÃO NA SESSÃO DE 28-09-2021 (SEI Nº 8.2021.0010/001509-0),
RESOLVE:
ART. 1º É REATIVADO O SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO – COMARCA DE SALTO DO JACUÍ, OBSERVADOS OS TERMOS DO §1º DA RESOLUÇÃO Nº 818/2010-COMAG.
ART. 2º COMPETE AO JUÍZO DA DIREÇÃO DO FORO DE SALTO DO JACUÍ A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA DO ACERVO PARA REINSTALAÇÃO DA SERVENTIA.
ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE A RESOLUÇÃO Nº 200/96-CM, DE 29-11-1996.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.
DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Outras Notícias
Anoreg RS
23 DE AGOSTO DE 2021
IRTPJ – Impactos da LGPD no Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas é tema de reunião da Diretoria
Com o objetivo de encontrar respostas para estas questões, a presidência do IRTDPJBrasil convocou diretores e...
Anoreg RS
23 DE AGOSTO DE 2021
IRTDPJ – Proposta prevê mudança no Estatuto do IRTDPJBrasil
Foi aprovada, por unanimidade, a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para discussão e votação das...
Anoreg RS
23 DE AGOSTO DE 2021
IRTDPJ – IRTDPJBrasil tem novo endereço na capital federal
O IRTDPJBrasil está funcionando em novo endereço, na capital federal, que recebeu a sede em 2017.
Anoreg RS
23 DE AGOSTO DE 2021
AnoregBR – Ennor realiza XII Fórum Internacional de Integração Jurídica no dia 26 de agosto
Evento online acontecerá das 9h30 às 20h. Participação é gratuita e dá direito a certificado. Inscrições já...
Anoreg RS
23 DE AGOSTO DE 2021
Colégio Registral RS – Colégio Registral do RS realiza Assembleia Geral Ordinária e apresenta aos associados o Relatório de Resultados do semestre
A assembleia, que ocorreu de forma online, via aplicativo Zoom, seguiu o disposto no edital de convocação,...