NOTÍCIAS
11 DE AGOSTO DE 2021
TJ/RS – Site da LGPD no TJRS será lançado na próxima sexta
A solenidade virtual de lançamento do site LGPD do Tribunal de Justiça do RS será realizada na próxima sexta-feira (13/8), às 16h30min, com a presença do Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes.
O Presidente da Comissão da LGPD e 3º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Ney Wiedemann Neto, presidirá a solenidade com a participação do Encarregado de Dados do Judiciário gaúcho, Desembargador Luciano André Losekann, a Juíza-Assessora da Presidência, também integrante da Comissão da LGPD, Maria Cláudia Mércio Cachapuz, entre outras autoridades.
No site será possível acessar informações gerais sobre a lei, normativas, contatos, notícias, linha do tempo, direitos do titular e solicitações.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras e penalidades relacionadas ao tratamento dos dados pessoais e está em vigor no Brasil desde agosto do ano passado.
No último dia 1º/8, entrou em vigor o capítulo da legislação que trata da atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados nos aspectos referentes à fiscalização e aplicação de penalidades em relação às empresas e instituições públicas e privadas que estejam em desacordo com determinações legais de proteção e tratamento adequado de dados pessoais.
As punições vão desde advertência até multa diária que pode chegar a R$50 milhões. Entre as infrações com penas previstas estão se negar a informar como os dados serão utilizados, impedir a pessoa de acessar os seus dados armazenados ou não comunicar incidentes de vazamento de informações.
Para o Presidente da Comissão da LGPD, Desembargador Ney Wiedemann Neto, todos devem estar atentos às novas regras.
“É muito importante que as organizações públicas e privadas estejam atentas e adotem todas as medidas necessárias para estar em conformidade quanto a esta obrigação legal”, destaca o magistrado.
O evento virtual pode ser acessado através do link: https://youtu.be/KMBUIvas12w
Fonte: TJ/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
26 DE AGOSTO DE 2021
STJ – XV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos debate a nova realidade digital
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, participa da abertura do evento, na quinta-feira (2), às 9h.
Anoreg RS
26 DE AGOSTO DE 2021
Consumidor RS – Cartórios do RS lançam o Portal “Cartório Gaúcho” para acesso aos serviços digitais
A iniciativa conta com a participação de todas as 12 entidades extrajudiciais gaúchas.
Anoreg RS
26 DE AGOSTO DE 2021
Ponto Inicial – Cartórios do RS lançam o Portal “Cartório Gaúcho” para acesso aos serviços digitais
Plataforma www.cartoriogaucho.com.br concentra acesso a todos os serviços digitais dos Cartórios do Estado e traz...
Anoreg RS
26 DE AGOSTO DE 2021
Jornal Cidades da Serra – Menino ou Menina? Cartórios do Brasil estão autorizados a registrar crianças com o sexo Ignorado
A mudança consta do Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado nesta sexta-feira...
Anoreg RS
26 DE AGOSTO DE 2021
Jornal do Comércio – Cartórios do RS estão autorizados a registrar crianças com o sexo ignorado
Mudança para os intersexo passa a valer para todo o Brasil a partir do dia 12 de setembro.