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22 DE OUTUBRO DE 2021
IRTDPJBrasil expede Orientação Institucional sobre a extinção da EIRELI

O IRTDPJBrasil estabelece esta Orientação Institucional nº 02/2021 para todos os Oficiais de Registro Civil de...

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22 DE OUTUBRO DE 2021
Valor Econômico – Proprietário só deve pagar ITBI no registro do imóvel em cartório

As decisões anulam multas aplicadas por prefeituras ou determinam, de forma preventiva, a cobrança apenas no...

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22 DE OUTUBRO DE 2021
UOL – Família de Nanda e Lan Lanh pode ajudar Brasil a enxergar dupla maternidade

Sempre quis casar, ter filhos, formar uma família. E, desde os 18 anos, quando entendi que sou uma mulher lésbica,...

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22 DE OUTUBRO DE 2021
Diário do Nordeste – Herdeiros são responsáveis por dívidas deixadas por parentes? Entenda

O processo de inventário é importante para quitar possíveis débitos deixados pelo falecido.

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22 DE OUTUBRO DE 2021
Portal Migalhas – Artigo – Regime de casamento de separação total e a sucessão do cônjuge sobrevivente

Qual direito "sucessório" possui a viúva ou viúvo casado em regime de separação total de bens, seja ele legal...