NOTÍCIAS
21 DE OUTUBRO DE 2022
21 de outubro de 2022: 179 anos do Registro de Imóveis brasileiro
Nesta sexta-feira (21.10), o Registro de Imóveis brasileiro comemora seus 179 anos de história. A data remete à criação do Registro Geral de Hipotecas (Lei n. 317/1843), no reinado de Dom Pedro II, representando o primeiro regramento jurídico nacional sobre o registro de propriedades no país.
Leia abaixo o depoimento do presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, em homenagem ao sistema registral imobiliário do Brasil e a todos os registradores de imóveis brasileiros.
“HOJE É UM DIA MUITO ESPECIAL PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL”
Parabéns aos Registradores de Imóveis deste maravilhoso País que nesta data completa 179 anos de existência.
No Brasil, a organização de registro de terras teve sua primeira versão em 1843, com a criação da Lei nº 317, de 21 de outubro de 1843, que tinha o objetivo de controlar a cobrança sobre as terras hipotecadas.
O sistema registral surgiu como instrumento fundamental ao cumprimento das funções social e econômica de que é revestida a propriedade. Sem registro, é impossível atender aos princípios constitucionais que regulam o patrimônio e que agem em defesa da dignidade humana, uma vez que o bem imobiliário que não cumpre sua função fere esse direito que é de todos os cidadãos.
João Pedro Lamana Paiva
Presidente da Anoreg/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
02 DE SETEMBRO DE 2022
“Quem é o pai?”: ausência paterna caracteriza mais de 100 mil registros lavrados nos primeiros sete meses de 2022 no Brasil
"Quem é o pai?". Esta pergunta é feita, cotidianamente, a muitas "mães solo" e segue sem resposta no registro de...
Anoreg RS
01 DE SETEMBRO DE 2022
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes disponibilizam cartazes em apoio à Campanha Setembro Verde
A Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes disponibilizam os cartazes da iniciativa nos tamanhos A2 e A3 para...
Anoreg RS
01 DE SETEMBRO DE 2022
Homem sem vínculo socioafetivo com o pai consegue exclusão de sobrenome no registro
Um homem conseguiu na Justiça do Rio Grande do Sul a exclusão do sobrenome paterno do registro civil.
Anoreg RS
01 DE SETEMBRO DE 2022
Artigo – A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento – Por Flávio Tartuce
A lei 14.382, originária da MP 1.085, de dezembro de 2021, foi promulgada em 28 de junho de 2022, tratando, entre...
Anoreg RS
01 DE SETEMBRO DE 2022
Concursados antes da Constituição de 1988 manterão cargos em cartórios alagoanos
As decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não devem ser revistas sem que haja fatos novos...