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24 DE JUNHO DE 2022
CNJ Serviço: Pessoa trans pode alterar nome e gênero em cartório

A mudança de nome e gênero nos documentos é possível hoje em dia sem a necessidade de ação judicial.

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24 DE JUNHO DE 2022
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio

Segundo o processo, uma mulher pediu o reconhecimento de sua propriedade sobre a fração ideal de 15,47% de vários...

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24 DE JUNHO DE 2022
INSS: União estável pode ser comprovada

Quem estava em um relacionamento sério com um segurado que morreu pode ter direito à pensão por morte do INSS...

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23 DE JUNHO DE 2022
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes reúnem-se em Porto Alegre para reunião mensal

A atualização dos membros da Comissão de Estudos da Tabela de Emolumentos dos cartórios extrajudiciais foi...

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23 DE JUNHO DE 2022
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes recebem medalha da 55ª Legislatura da Assembleia Legislativa do RS

A distinção foi proposta pelo presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral do RS, deputado...