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15 DE MARçO DE 2022
Portaria altera calendário do Programa Casa Verde e Amarela

Altera o Anexo da Portaria n. 3.261, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece calendário de recepção, seleção...

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15 DE MARçO DE 2022
Assinado requerimento para regularização fundiária de área em Porto Alegre

Vila Salvador França é uma das localidades contempladas pelo programa da Secretaria de Obras e Habitação

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15 DE MARçO DE 2022
Artigo – Filho adotivo tem direito à herança dos pais biológicos?

Quando pensamos nos motivos que levam os pais a abrir mão de seus filhos, logo nos vem à mente a falta de recursos...

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15 DE MARçO DE 2022
Sancionado programa habitacional para profissionais da segurança pública

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.312/2022,  que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de...

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15 DE MARçO DE 2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora do bem de família para saldar o débito da construção do próprio imóvel

Admite-se a penhora do bem de família para saldar o débito originado de contrato de empreitada global celebrado...