NOTÍCIAS
08 DE FEVEREIRO DE 2022
CNJ abre consulta pública para coletar sugestões à minuta de adequação dos serviços notariais e registrais à LGPD
A Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões à minuta de ato normativo que visa aprimorar a adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
A proposta normativa foi elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60, de 18 de dezembro de 2020, e fixará princípios e diretrizes de caráter uniforme que servirão de base para o exercício das atividades notariais e registrais.
Consulte aqui a minuta.
Os interessados poderão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico constante do link https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-lai-serventias-extrajudiciais/, no período de 14 a 28 de fevereiro de 2022. Poderão participar da consulta pública pessoas físicas e jurídicas com reconhecido interesse na matéria.
As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas pelos integrantes do GT, podendo ou não ser incorporadas à minuta do ato normativo, independentemente de justificativa. Posteriormente, o texto será submetido à apreciação da Corregedora Nacional de Justiça.
Para mais informações, consulte o Edital da Consulta Pública.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
16 DE FEVEREIRO DE 2022
Após pais biológicos desistirem de guarda, Terceira Turma do STJ confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos
Para o colegiado, apesar da conduta censurável dos pretensos adotantes, a concessão da adoção é a medida mais...
Anoreg RS
16 DE FEVEREIRO DE 2022
Migalhas – Artigo – A Cláusula Penal nos Atos Notariais: Cuidados necessários na inserção da cláusula penal nas escrituras públicas
A Cláusula Penal é um pacto acessório a uma obrigação principal em que o devedor se compromete a uma...
Anoreg RS
15 DE FEVEREIRO DE 2022
Ex-presidente da Anoreg/RS, Luiz Carlos Weizenmann fala sobre os 25 anos da Anoreg/RS
Conteúdo faz parte das ações comemorativas do aniversário de fundação da entidade.
Anoreg RS
15 DE FEVEREIRO DE 2022
Live: “Por que a proteção de dados dos Cartórios é um desafio no Brasil?”
Palestra proferida por Josué Modesto Passos e Laura Porto será transmitida pelo Instagram.
Anoreg RS
15 DE FEVEREIRO DE 2022
75% dos Cartórios foram impactados pela Covid-19 e Influenza em janeiro de 2022
Pesquisa nacional foi realizada pela Anoreg/BR para avaliar os impactos da Covid-19 e Influenza nos Cartórios do...