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12 DE JANEIRO DE 2022
Migalhas – Análise: Sistema Eletrônico de Registros Públicos fortalece garantias

Advogada da área de Direito Imobiliário alerta para consequências em caso de não aprovação ou de alterações...

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12 DE JANEIRO DE 2022
Migalhas – Artigo: A dispensa de inventário e o pagamento direto

Assunto importantíssimo para o quotidiano de quem lida com Direito Sucessório: o pagamento direto

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11 DE JANEIRO DE 2022
Anoreg-RS e Fórum de Presidentes se reúnem com CGJ-RS para esclarecer pontos da MP que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos

A Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais do RS reuniram-se com a CGJ-RS.

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11 DE JANEIRO DE 2022
Incra divulga nota técnica sobre procedimentos para a submissão de parcelas no Sistema de Gestão Fundiária para as situações de usucapião

Procedimento Submissão Parcela Sistema Gestão Fundiária Usucapião Judicial Extrajudicial INCRA

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11 DE JANEIRO DE 2022
Senado – 20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e defende mudanças

Debate considera Código Civil desatualizado