Anoreg RS

30 DE DEZEMBRO DE 2021
Conjur – As ilegalidades envolvendo o ITBI

O Código Tributário Nacional elege como fato gerador do ITBI a transmissão definitiva da propriedade ou do...

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30 DE DEZEMBRO DE 2021
Medida provisória determina que cartórios façam seus atos por meio eletrônico

O sistema deverá viabilizar o atendimento remoto de todos os usuários de cartórios, inclusive para recepção,...

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30 DE DEZEMBRO DE 2021
Conjur – O fim da unipessoalidade temporária nas sociedades contratuais não limitadas

Em seu artigo 57, XXIX, "d", a Lei 14.195 revogou expressamente o inciso IV do artigo 1.033 do Código Civil.

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29 DE DEZEMBRO DE 2021
NOTA OFICIAL – MP nº 1.085 que institui o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP)

Anoreg/RS divulga Nota Oficial sobre a Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o...

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29 DE DEZEMBRO DE 2021
Governo Federal apresenta a MP do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, fala em coletiva de imprensa e...