NOTÍCIAS
05 DE ABRIL DE 2022
CRA debate nesta quinta impactos da falta de regularização fundiária
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado promove audiência pública interativa na quinta-feira (7), a partir das 8h, para debater problemas e entraves na organização do setor produtivo na Amazônia Legal, em especial no estado de Rondônia.
A reunião foi requerida pelos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA. No requerimento (REQ 7/2022 – CRA), eles afirmam que há “morosidade no processo de regularização fundiária” e conflitos gerados pela “ausência de regularização das áreas produtivas”.
Já confirmaram participação no debate José Henrique Pereira, assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e Edson Afonso Rodrigues, especialista em Assuntos Fundiários e Ambientais da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia.
Também foram convidados para a audiência pública representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso.
A questão da regularização fundiária é uma das prioridades da CRA em 2022. O novo marco da regularização é tratado em dois projetos de lei: o PL 2.633/2020 e o PL 510/2021. Essas propostas foram debatidas em seis audiências públicas realizadas conjuntamente entre CRA e Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado no segundo semestre do ano passado. Ainda em dezembro, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou seu relatório a essas duas matérias.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
30 DE JUNHO DE 2022
Portaria estabelece prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União
Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o...
Anoreg RS
30 DE JUNHO DE 2022
Adiada votação de projeto que atribui cobrança de dívidas a tabeliães
O Senado adiou pela segunda vez a apreciação do projeto de lei que cria a execução extrajudicial de dívidas,...
Anoreg RS
30 DE JUNHO DE 2022
I Jornada de Direito Registral e Notarial resultará em enunciados que irão orientar os operadores do direito, afirma ministro Ribeiro Dantas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas declarou que as 663 propostas de enunciados...
Anoreg RS
30 DE JUNHO DE 2022
Artigo – Os enunciados de Direito de Família e das Sucessões aprovados na IX Jornada de Direito Civil
Essa foi a maior de todas as Jornadas do Conselho da Justiça Federal, tendo sido enviadas mais de novecentas...
Anoreg RS
30 DE JUNHO DE 2022
“I Jornada de Direito Notarial e Registral” recebe 663 propostas de enunciados
“I Jornada de Direito Notarial e Registral” recebeu 663 propostas de enunciados.