NOTÍCIAS
05 DE ABRIL DE 2022
CRA debate nesta quinta impactos da falta de regularização fundiária
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado promove audiência pública interativa na quinta-feira (7), a partir das 8h, para debater problemas e entraves na organização do setor produtivo na Amazônia Legal, em especial no estado de Rondônia.
A reunião foi requerida pelos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA. No requerimento (REQ 7/2022 – CRA), eles afirmam que há “morosidade no processo de regularização fundiária” e conflitos gerados pela “ausência de regularização das áreas produtivas”.
Já confirmaram participação no debate José Henrique Pereira, assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e Edson Afonso Rodrigues, especialista em Assuntos Fundiários e Ambientais da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia.
Também foram convidados para a audiência pública representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso.
A questão da regularização fundiária é uma das prioridades da CRA em 2022. O novo marco da regularização é tratado em dois projetos de lei: o PL 2.633/2020 e o PL 510/2021. Essas propostas foram debatidas em seis audiências públicas realizadas conjuntamente entre CRA e Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado no segundo semestre do ano passado. Ainda em dezembro, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou seu relatório a essas duas matérias.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
13 DE JANEIRO DE 2022
XI Congresso Brasileiro de RTDPJ será adiado em função da situação da pandemia de Covid-19
Adiamento do XI Congresso Brasileiro de RTDPJ, previsto para ocorrer no mês de março, em Brasília/DF
Anoreg RS
13 DE JANEIRO DE 2022
Revista Crescer – Após dar à luz, pai trans passa pela experiência de amamentar seu bebê
Rubén Castro, 27 anos, da Espanha, engravidou após inseminação artificial.
Anoreg RS
13 DE JANEIRO DE 2022
Migalhas – Artigo – Instituição de condomínio pelo registro do memorial de incorporação
A Medida Provisória 1.085/2021 institui o sistema eletrônico de registros públicos - SERP e altera a Lei de...
Anoreg RS
13 DE JANEIRO DE 2022
Nota Técnica Explicativa Auto Aplicável do Fórum de Presidentes N.º 002/2022: Medida Provisória Nº 1.085, de 27 de Dezembro de 2021
Complementa a Nota Técnica Preliminar publicada em face da Medida Provisória nº 1.085/2021
Anoreg RS
12 DE JANEIRO DE 2022
“A bandeira do Colégio Registral do RS foi e sempre será a independência do registrador gaúcho no exercício do seu mister”
Natural de Cruz Alta (RS), Sérgio Mersserschmidt nasceu em 14 de setembro de 1963 e é titular do Registro de...