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06 DE ABRIL DE 2022
Recursos da Defesa Civil Nacional poderão ser usados para reconstrução de casas destruídas por desastres

O Governo Federal vai estabelecer diretrizes e procedimentos para que recursos da União possam ser utilizados na...

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06 DE ABRIL DE 2022
Sequestros internacionais de crianças podem ter soluções mais rápidas

O CNJ aprovou uma resolução que permite acelerar os processos judiciais de restituição de crianças com até 16...

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05 DE ABRIL DE 2022
TJRS – PROVIMENTO Nº 13/2022 CGJ – Atualização do artigo 1º do Provimento nº 14/99-CGJ

Clique aqui e confira.

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05 DE ABRIL DE 2022
ENORE-RS promoverá curso online sobre os impactos da MP n. 1.085/2021 na atividade notarial e registral

Objetivo é contribuir para a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados e da gestão dos Tabelionatos...

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05 DE ABRIL DE 2022
Revista Justiça aborda julgamento do STF sobre regulamentação estadual do ITCMD em heranças no exterior

Entrevista foi concedida pelo Procurador Federal Pedro Beltrão à Rádio Justiça