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25 DE MARçO DE 2022
Registro de Imóveis do Brasil realizará webinar sobre ferramenta de envio de informações ao COAF

Transmissão será realizada pelo canal do YouTube do RIB, no dia 29/03/2022, às 19h.

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25 DE MARçO DE 2022
Artigo – Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória

Na renúncia à concorrência sucessória, a par de não haver transação sobre herança de pessoa viva, o cônjuge...

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25 DE MARçO DE 2022
Proposta estende presunções de paternidade para a união estável

Presunção da paternidade já é prevista no Código Civil quando se trata de nascidos durante o casamento

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25 DE MARçO DE 2022
Proposta estabelece prioridades em processos de regularização fundiária

Projeto quer agilizar assentamento de famílias de baixa renda que possuam idosos, pessoas com deficiência ou crianças

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25 DE MARçO DE 2022
Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior

Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal.