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22 DE MARçO DE 2022
A perda do que nunca se teve: a evicção na jurisprudência do STJ

O vocábulo "evicção" vem do latim evictio e significa desapossar judicialmente ou recuperar uma coisa.

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22 DE MARçO DE 2022
Herdeiro só vira acionista após partilha e averbação em livro de registros, diz STJ

No caso da morte de um empresário, a condição jurídica de acionista da empresa não é automática para os...

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22 DE MARçO DE 2022
Artigo: ITBI em contrato de gaveta e inaplicabilidade de juros e multa – Por Florence Haret Drago

Prescreve o artigo 156, II, da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

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22 DE MARçO DE 2022
Artigo – Liquidação antecipada do seguro garantia judicial

A determinação antecipada da liquidação do seguro garantia judicial, na hipótese de não concessão de efeito...

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21 DE MARçO DE 2022
Provimento nº 128 do CNJ prorroga prazo de vigência de provimentos em decorrência da pandemia de Covid-19

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