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21 DE MARçO DE 2022
União estável dá direito a pensão por morte?

A união estável garante os mesmos direitos e deveres de um casamento.

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21 DE MARçO DE 2022
Projeto desobriga inquilino de averbar contratos de aluguel

O texto altera a Lei de Registros Públicos. Hoje é exigido o registro para garantir a vigência do contrato em...

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21 DE MARçO DE 2022
Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo, decide STJ

A celebração de acordo judicial, que converte a separação litigiosa em consensual, não impede o prosseguimento...

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21 DE MARçO DE 2022
‘Meu ex não aceitou fim do casamento e fugiu da Justiça pra adiar divórcio’

Após 13 anos de um casamento em que apanhava constantemente do marido, a analista financeira Ana Cristina Thomaz,...

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21 DE MARçO DE 2022
Guilherme, um mato-leitoense oficial

Com a emancipação, há 30 anos, se identificar como mato-leitoense passou a fazer parte da vida dos moradores de...