10 DE MAIO DE 2022
IEPTB/BR apresenta o PL da desjudicialização da execução civil no CNJ

Encontro com a Corregedoria Nacional de Justiça apresentou benefícios da iniciativa que visa desafogar o Poder Judiciário de mais de 11 milhões de processos

Brasília (DF) – Em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta terça-feira (10.05), representantes do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/BR), bem como o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB/PR) João Norberto Franca Gomes, se encontraram com o desembargador e coordenador da área extrajudicial da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, Marcelo Martins Berthe, e com a juíza auxiliar do órgão, Maria Paula Cassone Rossi, para debater sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6204, de 2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial.

“Estou conhecendo agora o assunto. Me parece interessante e vai ao encontro do que pensamos sobre a desjudicialização. A tendência é essa no Judiciário. Na minha visão, o projeto merece apoio”, destacou Marcelo Martins Berthe.

Segundo o relatório Justiça em Números de 2021 do CNJ, as ações de execução fiscais e cíveis representam mais da metade (52%) de todos os 75 milhões de processos que tramitam na Justiça (39 milhões) e, desse volume, quase 11 milhões são execuções cíveis.

Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e presidente em exercício do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), Cláudio Marçal Freire, o encontro foi uma grata surpresa e amplia ainda mais a possibilidade dos tabeliães de Protesto se tornarem agentes da execução.

“Aqui no CNJ foi uma grata surpresa. Fomos atendidos pelo desembargador Marcelo Berthe e a pela juíza Maria Paula, que manifestaram bastante interesse no projeto, pelos efeitos da desjudicialização que irá trazer para o Judiciário brasileiro e os benefícios para toda sociedade brasileira”, ressaltou o presidente da Anoreg-BR.

Assim como ele, o professor e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Joel Dias Figueira Júnior, se entusiasmou com o encontro no CNJ. “Fica claro em todos esses encontros, reuniões e debates, a eficiência e a tecnologia aportada pelos tabeliães de Protesto, com a Cenprot, e todos os mecanismos favoráveis a um desempenho e resultado de satisfação muito melhor do que temos hoje com a máquina paquiderme que é a máquina estatal. Fico mais leve depois da sessão de ontem no Senado e hoje no encontro no CNJ, pois estão todos imbuídos de elevado espírito em busca de um resultado satisfatório para o cidadão, para as empresas e no tocante a recuperação rápida de crédito”, afirmou o desembargador.

A atividade do Protesto já conta, desde 2019, com uma Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Cenprot Nacional). Os serviços, comunicações e relatórios de acompanhamento, auditoria, fiscalização, estudos e análises podem ser facilmente acoplados à plataforma, que há anos já reúne todos os tabeliães de protesto do país.

Durante a reunião, o presidente da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) e professor de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Marcelo Guedes Nunes, responsável por coordenar um estudo específico sobre a viabilidade dos Cartórios de Protesto em executarem o projeto de lei, falou sobre as vantagens desta iniciativa de desjudicialização.

“O desembargador Marcelo Berthe é uma figura central no Judiciário hoje, tem uma visão holística, estratégica e ao mesmo tempo uma experiência de campo. Mostrou perfeito alinhamento com os princípios e as ideias centrais do projeto. É muito importante para o projeto, até porque o Conselho Nacional de Justiça é mencionado, uma vez que ele tem papel fundamental na estruturação dessa nova etapa da execução civil, esse alinhamento seja construído desde o início. Acho que foi isso que aconteceu na reunião de hoje”, concluiu o presidente da ABJ.