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31 DE JANEIRO DE 2023
Corregedoria Nacional de Justiça realiza audiência pública sobre o Serp

Representantes de entidades extrajudiciais nacionais e estaduais participaram apresentando sugestões com objetivo...

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31 DE JANEIRO DE 2023
Casal firma pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil para traição

Um casal de Belo Horizonte/MG firmou pacto antenupcial com uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição.

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31 DE JANEIRO DE 2023
Lei do Serp: Entenda ponto a ponto os vetos derrubados pelo Congresso

Especialistas ouvidos por Migalhas detalham as modificações.

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31 DE JANEIRO DE 2023
Artigo: A recusa de prenomes pelos oficiais de registro civil – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze

Antes de tudo, é preciso entender que o nome, que é um direito fundamental, é um sinal de distinção dentre as...

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30 DE JANEIRO DE 2023
Artigo: Judiciário amplia as hipóteses de cabimento inventário extrajudicial – Por Douglas de Oliveira

Com a morte do titular de um patrimônio, se inicia o procedimento sucessório, que se trata do processo de...