Anoreg RS

25 DE OUTUBRO DE 2022
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros

Segundo o processo, esse contrato foi celebrado quatro anos antes do deferimento da penhora, mas o registro público...

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25 DE OUTUBRO DE 2022
Últimos dias de inscrições do 2º lote para o XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR

Evento abordará temas atuais e relevantes na esfera da atividade extrajudicial.

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24 DE OUTUBRO DE 2022
Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado Federal analisará MP 1.127/2022

Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União.

Anoreg RS

24 DE OUTUBRO DE 2022
Terceira Turma do STJ afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção

A avó paterna alegou que a mãe biológica abandonou a criança meses após o nascimento e que a paternidade só...

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24 DE OUTUBRO DE 2022
Prescrição pode ser interrompida uma única vez, reafirma 4ª Turma do STJ

No recurso especial apresentado ao STJ, a empresa recorrente apontou violação do Código Civil e defendeu que a...