NOTÍCIAS
08 DE FEVEREIRO DE 2022
MP que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos recebe 316 emendas
Encerrou, na última quinta-feira (03/02), o prazo para que os parlamentares apresentassem emendas ao texto da Medida Provisória nº 1085/21 que dispõe sobre o Serviço Eletrônico de Registros Públicos.
Durante dois dias a MP recebeu 316 emendas. A deputada Luísa Canziani (PTB/PR) apresentou um requerimento solicitando a retirada de sua Emenda de número 132.
A Comissão Especial ainda não foi instalada. A matéria tramita em regime de urgência e passa a obstruir a pauta do Plenário a partir do dia 19 de março.
Fonte: Anoreg/BR
Outras Notícias
Anoreg RS
19 DE JANEIRO DE 2022
74º Encontro Estadual de Notários Gaúchos: Inscrições abertas
Já estão abertas as inscrições para o 74º Encontro Estadual de Notários Gaúchos. O evento acontece nos...
Anoreg RS
19 DE JANEIRO DE 2022
Novo atestado de óbito pode ser solicitado de que forma?
Enquanto a certidão de nascimento é recebida com felicidade, o atestado de óbito é o último e mais temido dos...
Anoreg RS
19 DE JANEIRO DE 2022
Artigo – As principais mudanças trazidas pela MP 1.085/21 e a ratificação do princípio da publicidade dos registros públicos
A MP estabelece que, até 31 de janeiro de 2023, os cartórios estabelecidos em todo o Brasil deverão ofertar os...
Anoreg RS
19 DE JANEIRO DE 2022
Agência Brasil – TSE garante que nome social possa ser usado no título de eleitor
Ano eleitoral chegou e é sempre bom lembrar do direito ao atendimento digno e respeitoso para todos os cidadãos...
Anoreg RS
19 DE JANEIRO DE 2022
Agência Câmara – Proposta acaba com a obrigatoriedade de prova de vida para beneficiários do INSS
O Projeto de Lei 2696/21 acaba com a obrigatoriedade de o beneficiário do INSS fazer a comprovação de vida junto...