NOTÍCIAS
31 DE MAIO DE 2022
Novo modelo de CNH começa a ser emitido na quarta-feira, dia 1º
A partir de 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS) estará no novo modelo brasileiro. Em cores verde-amarelo, o layout facilita o trânsito de condutores brasileiros em países estrangeiros. Trará traduções em inglês e espanhol, além de pictogramas ilustrando as categorias de habilitação. O modelo atual do documento continua valendo até a data de vencimento. A troca se dará gradualmente conforme os condutores forem renovando ou emitindo segundas vias.
O novo layout traz diversas alterações visuais, com reposicionamento de campos e inclusões de novos dados. Adota padrões de segurança contra falsificações, como o uso de tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa à luz ultravioleta. Também conterá um código MRZ (machine readable zone ou, em tradução livre, zona legível por máquina), o mesmo usado em passaportes.
Na frente, haverá a inclusão da letra P para condutores que estão na fase da Permissão para Dirigir (primeiro ano de habilitados), ou D para motoristas que já têm a CNH definitiva. No verso, os pictogramas que indicam a categoria em que o condutor está habilitado complementam o campo onde constava somente A (moto), B (carro), C (caminhão), D (ônibus) e E (articulado) ou suas combinações.
Não há mudança nas categorias atuais, mas o novo documento trará ícones correspondentes aos tipos de habilitação e a data de validade dentro de uma tabela, ao lado de todas aquelas para as quais o condutor é habilitado. Logo abaixo da tabela de categorias estará o quadro de observações, para incluir eventuais restrições médicas e se o condutor exerce atividade remunerada.
As mudanças trazidas pela Resolução 886/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), incluem também a possibilidade de inserção do nome social e filiação afetiva no documento, em consonância com a legislação vigente, que garante o direito a pessoas trans e travestis, além de reconhecer todos os modelos de família.
A nova CNH manterá o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de maio de 2017, que armazena todas as informações do cadastro do condutor, facilitando a fiscalização (especialmente a legitimidade do documento). O condutor vai receber o modelo impresso, mas pode também optar por utilizar o digital no celular, ou portar as duas versões, que serão igualmente válidas.
Outras Notícias
Anoreg RS
29 DE JULHO DE 2022
Artigo – Venda de imóveis por meio de cessão de direito hereditário
A cessão feita antes de aberta a sucessão, ou seja, antes da morte do autor da herança é proibida, pois,...
Anoreg RS
29 DE JULHO DE 2022
Kiev registra oito vezes mais casamentos nos cinco meses de guerra do que no mesmo período do ano passado
Casais têm aproveitado a simplificação das burocracias matrimoniais, que permite a união imediata No dia de seu...
Anoreg RS
28 DE JULHO DE 2022
Incra estabelece medidas administrativas de reversão de imóveis
Dispõe sobre o procedimento de reversão de imóveis rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma...
Anoreg RS
28 DE JULHO DE 2022
Artigo – O Registro de Imóveis e o desenvolvimento sustentável
O termo "sustentável" surgiu, primordialmente, na década de 1970, pela comunidade científica, para designar a...
Anoreg RS
28 DE JULHO DE 2022
Síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia
No recurso dirigido ao STJ, o condômino reiterou que o seu direito de propriedade foi violado e que o síndico não...