NOTÍCIAS
31 DE MAIO DE 2022
Novo modelo de CNH começa a ser emitido na quarta-feira, dia 1º
A partir de 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS) estará no novo modelo brasileiro. Em cores verde-amarelo, o layout facilita o trânsito de condutores brasileiros em países estrangeiros. Trará traduções em inglês e espanhol, além de pictogramas ilustrando as categorias de habilitação. O modelo atual do documento continua valendo até a data de vencimento. A troca se dará gradualmente conforme os condutores forem renovando ou emitindo segundas vias.
O novo layout traz diversas alterações visuais, com reposicionamento de campos e inclusões de novos dados. Adota padrões de segurança contra falsificações, como o uso de tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa à luz ultravioleta. Também conterá um código MRZ (machine readable zone ou, em tradução livre, zona legível por máquina), o mesmo usado em passaportes.
Na frente, haverá a inclusão da letra P para condutores que estão na fase da Permissão para Dirigir (primeiro ano de habilitados), ou D para motoristas que já têm a CNH definitiva. No verso, os pictogramas que indicam a categoria em que o condutor está habilitado complementam o campo onde constava somente A (moto), B (carro), C (caminhão), D (ônibus) e E (articulado) ou suas combinações.
Não há mudança nas categorias atuais, mas o novo documento trará ícones correspondentes aos tipos de habilitação e a data de validade dentro de uma tabela, ao lado de todas aquelas para as quais o condutor é habilitado. Logo abaixo da tabela de categorias estará o quadro de observações, para incluir eventuais restrições médicas e se o condutor exerce atividade remunerada.
As mudanças trazidas pela Resolução 886/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), incluem também a possibilidade de inserção do nome social e filiação afetiva no documento, em consonância com a legislação vigente, que garante o direito a pessoas trans e travestis, além de reconhecer todos os modelos de família.
A nova CNH manterá o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de maio de 2017, que armazena todas as informações do cadastro do condutor, facilitando a fiscalização (especialmente a legitimidade do documento). O condutor vai receber o modelo impresso, mas pode também optar por utilizar o digital no celular, ou portar as duas versões, que serão igualmente válidas.
Outras Notícias
Anoreg RS
14 DE JULHO DE 2022
Nova Lei dos Cartórios traz desburocratização ao setor de incorporações
Em palestra para associados da Ademi-GO, especialista Henrique Gallo destacou as alterações e os impactos da nova...
Anoreg RS
14 DE JULHO DE 2022
e-Not Assina marca oferta de 100% dos atos notariais de forma eletrônica
Desde o dia 7 de junho, o novo módulo de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica, e-Not Assina, já está...
Anoreg RS
14 DE JULHO DE 2022
Maiores de 18 anos poderão mudar nome diretamente no cartório
A Lei Federal 14.382, aprovada em 27 de junho, alterou regras para alteração de nome.
Anoreg RS
14 DE JULHO DE 2022
Artigo: Considerações críticas sobre o PL 4188/21 que institui o Marco Legal das Garantias
pesar do pedante epíteto de Marco Legal das Garantias, o PL 4.188/21, sem trazer inovações relevantes, apenas...
Anoreg RS
14 DE JULHO DE 2022
Apuração do ganho de capital na venda de imóvel rural está na pauta da CRA
A comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se nesta quinta-feira (14), às 8h, para votar o PL...