NOTÍCIAS
23 DE MARçO DE 2022
Penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial é tema de mais uma entrevista no Programa “Revista Justiça”
Desta vez, o assunto foi analisado pelo Procurador Federal Pedro Beltrão.
Em mais uma entrevista exibida pelo programa “Revista Justiça”, disponibilizado pela Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário e administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a recente decisão proferida pelo STF no Recurso Extraordinário n. 1.307.334 – SP (RE), onde se discutiu a constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial voltou à pauta. Desta vez, o assunto foi comentado pelo Procurador Federal, Pedro Beltrão.
No decorrer da entrevista, Beltrão esclareceu aspectos acerca do bem de família, suas espécies e exceções, bem como abordou a questão da fiança como garantia do contrato de locação comercial e a possibilidade legal de sua penhora. O Procurador Federal ainda destacou a Súmula STJ n. 549 e a questão do direito à moradia previsto na Constituição Federal. Para Beltrão, o STF decidiu de maneira definitiva a questão, trazendo maior segurança jurídica ao tema.
Confira a íntegra da entrevista aqui.
Fonte: IRIB, com informações da Rádio Justiça.
Outras Notícias
Anoreg RS
14 DE JUNHO DE 2022
Informativo de Jurisprudência do STJ: é válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel
O STF, no julgamento do RE 612.360/SP (Rel. Ministra Ellen Gracie, DJe de 3/9/2010), reconhecida a repercussão...
Anoreg RS
14 DE JUNHO DE 2022
Artigo – Os Valiosos Cartórios – Arthur Del Guércio Neto
No ambiente dessa gestão, temos a escolha dos colaboradores que irão trabalhar no cartório como auxiliares,...
Anoreg RS
13 DE JUNHO DE 2022
Quarta Turma do STJ reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu agravo interno para dar provimento a...
Anoreg RS
13 DE JUNHO DE 2022
Artigo – Divórcio unilateral: exercício do direito da vontade ligado à dignidade humana
Com o presente trabalho pretende-se trazer a baila questões fáticas e direitos que permeiam o indivíduo no divórcio.
Anoreg RS
13 DE JUNHO DE 2022
Banco Safra e Anoreg/BR oferecem benefícios aos associados
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e o Banco Safra estabeleceram uma parceria com...