NOTÍCIAS
17 DE MARçO DE 2022
Projeto revoga confirmação de testamento por testemunhas
Autor alerta para risco de nulidade se todas as testemunhas faltarem
O Projeto de Lei 4456/21, do deputado Carlos Bezerra (MT), revoga do Código Civil a confirmação do testamento particular por testemunhas (artigo 1.878).
O testamento particular é escrito pelo próprio testador e assinado por ele mesmo e três testemunhas. Morrendo o testador, as testemunhas devem confirmar suas assinaturas para que o testamento seja válido.
Ao propor a revogação desse dispositivo, Carolos Bezerra argumenta que o testamento pode ficar ineficaz se todas as testemunhas faltarem por morte ou ausência.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
09 DE MAIO DE 2022
Anoreg/BR lança campanha “Cartório Plural” e destaca a inclusão no serviço extrajudicial
O seu Cartório é Plural? Acesse o formulário da nova campanha nacional e tenha acesso aos materiais de...
Anoreg RS
09 DE MAIO DE 2022
Save the date – 1º Fórum Nacional da Apostila da Haia
Encontro debaterá o Sistema Apostil e apresentará as novidades do Apostilamento Eletrônico.
Anoreg RS
09 DE MAIO DE 2022
Anoreg/BR lança campanha “Cartório Plural” e destaca a inclusão no serviço extrajudicial
O seu Cartório é Plural? Acesse o formulário da nova campanha nacional e tenha acesso aos materiais de...
Anoreg RS
09 DE MAIO DE 2022
Entenda a resolução CNJ 452/2022 e a possibilidade de realizar levantamento de quantias no inventário extrajudicial
Todos os procedimentos da Lei 11.441 são realizados com a participação obrigatória de ADVOGADO
Anoreg RS
09 DE MAIO DE 2022
CNPJ: como consultar de graça e qual a sua importância?
A consulta possibilita conhecer melhor parceiros e fornecedores