NOTÍCIAS
29 DE ABRIL DE 2022
Prorrogado o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho criado para supervisionar as atividades relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Incra
PORTARIA Nº 12, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 10, de 15 de outubro de 2021, alterada pela Portaria nº 11, de 28 de outubro de 2021, com o objetivo de acompanhar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO NABHAN GARCIA
Fonte: DOU
Outras Notícias
Anoreg RS
01 DE ABRIL DE 2022
Veja a íntegra do despacho do presidente da Repúblicaque veta PL que institui o documento de identidade de notários e registradores
Nº 134, de 31 de março de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.112, de...
Anoreg RS
01 DE ABRIL DE 2022
Criação de documento de identidade para funcionários de cartórios é vetada
O projeto foi vetado pela Presidência da República
Anoreg RS
01 DE ABRIL DE 2022
Projeto obriga averbação de tombamento em registro de imóvel
Deputado quer evitar que o comprador seja surpreendido com restrições ao uso de imóvel reconhecido como...
Anoreg RS
01 DE ABRIL DE 2022
Companheira em união simultânea ao casamento não pode ser beneficiária de seguro de vida, decide STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que um seguro de vida não pode ser instituído por...
Anoreg RS
01 DE ABRIL DE 2022
Proposta na Câmara estende presunções de paternidade do casamento para a união estável
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.561/2021 estende as presunções de paternidade do...