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16 DE AGOSTO DE 2022
Não cabe usucapião contra imóvel de banco em liquidação extrajudicial, diz STJ

Não é permitido o ajuizamento ou o curso de ações de usucapião após a decretação da liquidação...

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16 DE AGOSTO DE 2022
Projeto determina que registro contenha informações que evitem prejuízo em transação imobiliária

A Câmara dos Deputados analisa proposta pela qual o registro do imóvel deve conter informações que possam levar...

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15 DE AGOSTO DE 2022
Regularização Fundiária e SERP serão discutidos no 89º ENCOGE

Encontro será realizado na cidade de Campo Grande/MS. Papel dos Registradores Imobiliários na regularização...

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15 DE AGOSTO DE 2022
Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social

Obra escrita por José de Arimatéia Barbosa chega à sua 3ª edição.

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15 DE AGOSTO DE 2022
Professores poderão ter auxílio na compra da casa própria

Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e instituiu o Programa Casa do Professor.