NOTÍCIAS
12 DE AGOSTO DE 2022
Sistema Eletrônico de Registros Públicos é o tema central do XI Congresso Brasileiro de RTDPJ
Evento acontecerá nos dias 6 e 7 de outubro em Belém do Pará. Inscrições abertas: www.eventosirtdpjbrasil.org
Os registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil tiveram suas atividades alteradas desde que a Lei nº 14.382/2022 entrou em vigência, no mês de junho. A nova legislação, que modificou significativamente a Lei de Registros Públicos, é o tema principal do XI Congresso Brasileiro de RTDPJ, programado para os dias 6 e 7 de outubro, em Belém/PA.
“Desde a proposição da MP 1.085, percebemos a preocupação do governo federal em modernizar e simplificar o registro público brasileiro por meio da prática eletrônica dos atos e negócios jurídicos e da interoperabilidade. Por este motivo, apoiamos de imediato a medida provisória, agora convertida nesta lei histórica que cria o Sistema Eletrônico de Registros Público”, diz Rainey Marinho, presidente do IRTDPJ Brasil.
Marinho completa que, há anos, o segmento de RTDPJ vem preparando-se para esta grande renovação legislativa. Prova disso são os investimentos feitos na plataforma eletrônica lançada em 2012 e que hoje atende mais de 185 mil clientes, entre pessoas físicas e jurídicas. “A Central RTDPJ será indispensável para a interconexão dos cartórios e de suas bases de dados por meio do Serp”, afirma.
Outros temas – Além dos efeitos da Lei nº 14.382/2022 sobre a atividade registral (aspectos técnicos e institucionais), o XI Congresso traz outros temas atuais e importantes: inovação, marketing e responsabilidade social, integração dos cartórios de RCPJ à Redesim, sociedades simples e individuais no ordenamento jurídico brasileiro, entre outros. O evento também abre espaço para lançamento de livros relacionados à atividade registral.
O IRTDPJBrasil e o IRTDJ do Estado do Pará são os realizadores do evento, que conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Pará – Anoreg/PA, e dos IRTDPJ’s dos estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Também estão confirmadas as seguintes parcerias: Coopnore Unicred, Part Comunicação e Viável.
O primeiro lote de inscrições se encerra no dia 20 de agosto, com descontos especiais para associados às instituições realizadoras e parceiras, além de cartórios usuários da Central RTDPJBrasil. As inscrições são recebidas apenas no site oficial do XI Congresso: www.eventosirtdpjbrasil.org
SERVIÇO:
XI Congresso Brasileiro de RTDPJ
Dias 6 e 7 de outubro de 2022, no Grand Mercure Belém do Pará
Inscrições: www.eventosirtdpjbrasil.org
Informações: eventos@irtdpjbrasil.org.br
Agência oficial: Britânica Turismo: (61) 98291-7662
Assessoria de Comunicação: 61 3039-4080/ 99810-9157/ irtdpjbrasil@irtdpjbrasil.org.br
Outras Notícias
Anoreg RS
05 DE JANEIRO DE 2023
Justiça na Tarde: programa da Rádio Justiça abordou REsp n. 1.938.743–SP
Acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ decidiu que o adquirente de imóvel usucapido é litisconsorte...
Anoreg RS
05 DE JANEIRO DE 2023
STJ suspende imissão na posse de imóvel cuja propriedade segue em disputa judicial
A decisão, de 21 de dezembro, foi tomada levando em conta a gravidade do caso, o risco que os autores do pedido...
Anoreg RS
05 DE JANEIRO DE 2023
Artigo: Retrospectiva de 2022 no Direito Notarial e Registral – Por Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller
Embora as restrições impostas por conta da Covid-19 tenham sido retiradas, muitas mudanças permaneceram.
Anoreg RS
05 DE JANEIRO DE 2023
Artigo: Compra de imóvel por contrato de gaveta após venda realizada da mesma forma – Por Raphael de Mendonça Tanus Madeira
A compra e venda particular de imóveis sem nenhum registro no cartório de registro de imóveis é chamada de...
Anoreg RS
05 DE JANEIRO DE 2023
Regime de bens no casamento e união estável
Antes de adentrar neste mérito, vamos a definição de cada um, tendo em vista que é possível confundi-los dada a...