NOTÍCIAS
04 DE FEVEREIRO DE 2022
STF: penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial poderá ser julgado
Recurso Especial está pautado para julgamento amanhã.
Conforme divulgado pelo Boletim do IRIB, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, no final do ano passado, sua Pauta de Julgamentos do Plenário para o primeiro semestre de 2022. Dentre os assuntos que serão julgados pela Suprema Corte, destacam-se ações envolvendo bem de família, indisponibilidade cautelar de bens, alienação fiduciária e terras indígenas. Ao todo, 39 sessões plenárias estão previstas.
Um dos primeiros julgamentos que serão realizados pelo STF refere-se ao Recurso Extraordinário n. 1.307.334 – SP (RE), que discute a constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial. Segundo o resumo da pauta divulgada pelo Supremo, até o momento, quatro Ministros consideraram não haver impedimento para a penhora, e outros quatro entenderam que essa possibilidade viola o direito à moradia. O Relator para o RE é o Ministro Alexandre de Moraes e o tema tem Repercussão Geral reconhecida.
Fonte: IRIB, com informações do STF.
Outras Notícias
Anoreg RS
14 DE OUTUBRO DE 2021
Conjur – Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista
Assim, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou penhora de um terreno em Paulínia (SP) para a...
Anoreg RS
14 DE OUTUBRO DE 2021
Provimento nº 034/2021 CGJ-RS dispõe sobre gratuidade de procurações nos tabelionatos de Notas
Clique aqui e leia na íntegra.
Anoreg RS
13 DE OUTUBRO DE 2021
Anoreg/RS, IRIRGS e Colégio Registral RS publicam Nota Conjunta nº 01/2021
Clique aqui e leia o documento na íntegra.
Anoreg RS
13 DE OUTUBRO DE 2021
Audiência Pública Extraordinária debate importância do Registro Civil das Pessoas Naturais e dos Tabelionatos de Protesto
Reunião foi realizada pelo Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de...
Anoreg RS
13 DE OUTUBRO DE 2021
9ª audiência pública do GTCARTOR debate a importância dos fundos para as serventias de Registro Civil
Tema foi debatido por representantes dos serviços Notariais e de Registro no país.