Anoreg RS

07 DE MARçO DE 2022
Locação de imóvel rural para geração de energia poderá ser regulada pelo Código Civil

De acordo com PL, atividade não se enquadra como arrendamento rural ou se submete à Lei de Locações.

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07 DE MARçO DE 2022
Sinal Vermelho: Cartórios contra a violência doméstica

Serventias extrajudiciais são pontos de apoio às mulheres vítimas deste tipo de violência.

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07 DE MARçO DE 2022
IX Jornada de Direito Civil terá comissão sobre Família e Sucessões

A comissão Família e Sucessões será uma das sete que integrarão a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração...

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07 DE MARçO DE 2022
Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado do imóvel por medida protetiva

O STJ entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos...

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07 DE MARçO DE 2022
Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não...