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18 DE MARçO DE 2022
Considerações acerca das distintas fases de execução extrajudicial referentes aos contratos regidos pela Lei 9.514/97 com as alterações da Lei 13.465/2017 e seus reflexos em ações possessórias

Confira artigo de autoria de Guilherme Andrade Zauli publicado na Revista de Direito Imobiliário.

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18 DE MARçO DE 2022
Projeto restringe penhora de bens indivisíveis com coproprietários

Proposta adapta o Código de Processo Civil a decisão do Superior Tribunal de Justiça

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17 DE MARçO DE 2022
“Os notários e registradores gaúchos sempre foram, e continuam sendo, modelos de boa prestação de serviços para todo o país”

Desembargador Giovanni Conti, corregedor-geral da Justiça do TJRS, fala sobre as metas da sua gestão e os...

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17 DE MARçO DE 2022
TJRS – Provimento 08/2022 CGJ – Casamento. Regime de bens. Aquisição de imóveis. Imigrantes. Atualiza o artigo 449 da Consolidação Normativa Notarial e Registral

Clique aqui e confira na íntegra.

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17 DE MARçO DE 2022
Programa Aproxima promove direito à moradia a famílias de baixa renda

Cria o Programa Aproxima com a finalidade de regulamentar o disposto no art. 7º da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro...