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24 DE FEVEREIRO DE 2022
Senador Contarato defende projeto que reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez um apelo para que o Congresso Nacional não seja omisso e reconheça, por...

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24 DE FEVEREIRO DE 2022
Dados do Unicef apontam que o Brasil ocupa o 4º lugar em casamentos infantis no mundo

Segundo promotora de Justiça, pandemia agravou a situação

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24 DE FEVEREIRO DE 2022
STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior

Ao analisar ações ajuizadas contra leis locais, o Plenário aplicou entendimento fixado anteriormente em...

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24 DE FEVEREIRO DE 2022
Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário, define Terceira Turma do STJ

Nos planos de previdência complementar aberta na modalidade PGBL, a fase de reserva de capital e constituição de...

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24 DE FEVEREIRO DE 2022
Projeto assegura à vítima de violência patrimonial prioridade na emissão de documentos pessoais

Segundo o Dossiê Mulher, dentre os tipos de violência patrimonial, o crime de danos ao patrimônio é um dos mais...