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24 DE FEVEREIRO DE 2022
Quem tem união estável tem direito à pensão por morte?

Entenda os requisitos e a documentação necessária para a obtenção da pensão por morte na união estável

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24 DE FEVEREIRO DE 2022
Projeto exige que na união estável interessados sejam informados antes sobre regimes de bens

Atualmente, a lei determina que, salvo contrato escrito entre os companheiros, será aplicado o regime da comunhão...

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23 DE FEVEREIRO DE 2022
Fundação Enore/RS – LIVE: Medida Provisória 1085/2021 e o Registro Descomplicado

Se você não conseguiu realizar a inscrição, poderá acompanhar a live pela transmissão em tempo real que...

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23 DE FEVEREIRO DE 2022
G1 – Carteira de Identidade: veja como será o novo RG

Modelo foi anunciado, nesta quarta-feira (23), pelo governo federal. Número do documento será unificado no país...

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23 DE FEVEREIRO DE 2022
Registro de imóveis e meio ambiente: o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente

Confira artigo de autoria de Gustavo Luz Gil publicado na Revista de Direito Imobiliário.