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10 DE DEZEMBRO DE 2021
Provimento nº 41/2021 CGJ-RS revoga Provimento nº 40/2021 que trata da suspensão de prazos para os Tabelionatos de Protesto

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10 DE DEZEMBRO DE 2021
IRIB – Município poderá legislar sobre APP em áreas urbanas

PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.

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09 DE DEZEMBRO DE 2021
Provimento n. 124/2021 do CNJ estabelece prazo para a universalização do acesso por todos os cartórios de registro de imóveis ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)

Clique aqui para ler o provimento na íntegra.

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09 DE DEZEMBRO DE 2021
Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes comunicam possível indisponibilidade na Central de Tradução de Libras entre os dias 15 e 16 de dezembro

Problema pode ocorrer devido a uma manutenção preventiva dos servidores utilizados pela ICOM Libras.

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09 DE DEZEMBRO DE 2021
Portaria Detran/RS n.° 354 dispõe sobre o funcionamento dos Centros Credenciados pelo Detran/RS no final do ano

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