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17 DE MARçO DE 2022
TJRS – Provimento 08/2022 CGJ – Casamento. Regime de bens. Aquisição de imóveis. Imigrantes. Atualiza o artigo 449 da Consolidação Normativa Notarial e Registral

Clique aqui e confira na íntegra.

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17 DE MARçO DE 2022
Programa Aproxima promove direito à moradia a famílias de baixa renda

Cria o Programa Aproxima com a finalidade de regulamentar o disposto no art. 7º da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro...

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17 DE MARçO DE 2022
Pedido de reconhecimento de união estável pode ser analisado em inventário, diz TJ-SP

O reconhecimento da união estável em sede de inventário é possível quando esta puder ser comprovada por...

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17 DE MARçO DE 2022
Projeto revoga confirmação de testamento por testemunhas

Autor alerta para risco de nulidade se todas as testemunhas faltarem.

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17 DE MARçO DE 2022
e-Revista CNJ: artigo destaca função social dos serviços notariais

A função social dos serviços notariais, de registro e do protesto de títulos e documentos de dívidas é um dos...