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09 DE MARçO DE 2022
Advogada consegue acrescentar sobrenome do marido antes daqueles referentes à ascendência parental

Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, uma advogada que antes assinava Rafaela Ruth...

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09 DE MARçO DE 2022
Artigo – MP 1.085 e o Monstro de Horácio

Dobro-me à tarefa de interpretar e conjugar as disposições contidas na Medida Provisória 1.085/2021, baixada no...

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09 DE MARçO DE 2022
Penhora de bem de família de fiador em aluguel comercial é constitucional

É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja...

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09 DE MARçO DE 2022
Acusado de feminicídio tem herança arrestada para indenizar filhos da vítima

Suspeito de feminicídio e foragido da Justiça teve arrestada a parte que lhe couber na herança de seu pai, já...

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09 DE MARçO DE 2022
Sancionada lei que prevê reunião de condomínio pela internet

Administração do prédio não poderá ser responsabilizada por problemas técnicos na internet dos condôminos