Anoreg RS

07 DE MARçO DE 2022
IX Jornada de Direito Civil terá comissão sobre Família e Sucessões

A comissão Família e Sucessões será uma das sete que integrarão a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração...

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07 DE MARçO DE 2022
Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado do imóvel por medida protetiva

O STJ entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos...

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07 DE MARçO DE 2022
Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não...

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07 DE MARçO DE 2022
PL proíbe que notário seja titular de 2 cartórios por mais de 6 meses

O projeto de lei 236/22 proíbe que titulares de cartórios notariais e de registro, na hipótese de extinção de...

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07 DE MARçO DE 2022
Sem registro competente dos imóveis, juíza do PR suspende cobrança do ITBI

Por afronta à tese de repercussão geral firmada pelo Supremo Tribunal Federal, a Vara da Fazenda Pública de...