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04 DE MARçO DE 2022
Artigo – Mitos e verdades sobre a Usucapião Extrajudicial

Usucapião Extrajudicial é uma excelente forma de regularizar imóveis conferindo a todos eles o registro...

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04 DE MARçO DE 2022
Artigo – Artigo 50 da LDA e cessão dos direitos de autor

Para verificar a validade ou nulidade da cessão total ou parcial dos direitos de autor, examino adiante o artigo 50...

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04 DE MARçO DE 2022
Proposta diminui número de votos necessários para mudança na destinação de imóvel em condomínio

Atualmente, o Código Civil exige a aprovação unânime dos condôminos para transformar um imóvel comercial em...

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04 DE MARçO DE 2022
Projeto submete ao Código Civil a locação de imóvel rural para geração de energia

Deputado explica que o aluguel de áreas para geração de energia renovável não pode ser objeto de arrendamento...

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04 DE MARçO DE 2022
Proposta prevê possibilidade de guarda compartilhada de animais

Projeto também trata da obrigação das partes de contribuir para a manutenção dos animais de estimação