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10 DE JUNHO DE 2022
Meu companheiro(a) não era divorciado, posso receber a pensão por morte?

Saiba mais sobre uniões estáveis concomitantes para fins previdenciários.

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10 DE JUNHO DE 2022
Artigo – Reconhecimento de Assinatura Eletrônica: e-Not Assina completa migração de 100% dos atos notariais para o meio digital

A chegada definitiva e completa do notariado ao meio digital se mostra um divisor de águas.

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10 DE JUNHO DE 2022
Marco Legal de Garantias reforça possível penhora de bens de família

Uma das mudanças propostas está na alteração da lei nº 8.009/1990, que trata da impenhorabilidade de imóvel de...

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09 DE JUNHO DE 2022
Prorrogado para 27 de junho o prazo para envio de propostas de enunciados à “I Jornada de Direito Notarial e Registral”

O evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do TRF da 5ª Região, em Recife.

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09 DE JUNHO DE 2022
Parcela Express oferece meios de pagamentos eletrônicos exclusivos para cartórios

O Congresso Nacional enviou para sanção do presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória 1.085/2021, que ficou...