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16 DE MAIO DE 2022
Resolução reconhece há nove anos casamento entre pessoas homoafetivas

Antes de 2013, a possibilidade de um casamento homoafetivo era remota. Desde então, mais de 60 mil foram celebrados...

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16 DE MAIO DE 2022
Autor da ação deve provar que imóvel não é bem de família, decide TST

O sócio da empregadora (executado) anexou aos autos as certidões de registro de imóveis e diversos comprovantes...

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13 DE MAIO DE 2022
Presidente do TRF4 atende pedido de cadastramento dos serviços extrajudiciais do Rio Grande do Sul como “Unidades Externas” no Eproc

Os cadastros ocorrerão nas próximas semanas e, quando concluído, informaremos sobre a possibilidade de...

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13 DE MAIO DE 2022
Artigo – Desafetação das áreas públicas nos loteamentos

Os bens públicos são classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens de uso dominical,...

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13 DE MAIO DE 2022
Artigo – Os excluídos da sucessão por indignidade ou deserdação

Posteriormente à abertura da sucessão, é necessário identificar e fazer um levantamento sobre bens, direitos e...