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10 DE MAIO DE 2022
Promovido o leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza posse de má-fé.

No caso de micro e pequenas empresas é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo,...

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10 DE MAIO DE 2022
Promovido o leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza posse de má-fé destaca Informativo de Jurisprudência do STJ

Veja processo sobre leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza...

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10 DE MAIO DE 2022
Artigo: Quando o bem pode ser considerável impenhorável

Bens impenhoráveis são aqueles que não podem ser retirado do patrimônio do executado com fim de quitar um débito.

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10 DE MAIO DE 2022
Projeto que atribui execução de dívidas a tabeliães divide opiniões

O Senado promoveu nesta segunda-feira (9) uma sessão de debates temáticos sobre o PL 6.204/2019, projeto de lei...

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10 DE MAIO DE 2022
Remuneração de interventor em cartório não se submete ao teto constitucional

Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança para reformar acórdão do...