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19 DE ABRIL DE 2022
Qual a importância de formalizar uma união estável?

Em casos de falecimento, o (a) parceiro (a) terá direito a pensão por morte e bens deixados.   Quando um...

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19 DE ABRIL DE 2022
Artigo – Os cartórios e a digitalização

Todo processo de aperfeiçoamento institucional, no regime democrático, é válido. Melhor ainda quando ele ocorre...

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19 DE ABRIL DE 2022
Artigo – O que é patrimônio de afetação?

A instituição do patrimônio de afetação pode ser uma excelente opção para a Incorporação Imobiliária que...

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19 DE ABRIL DE 2022
Artigo: O direito empresarial e a nova era do futebol brasileiro – Por Rodrigo Maurício Klein

Em agosto de 2021 entrou em vigor a lei nº 14.193 [1], trazendo consigo muitas mudanças para os times de futebol...

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19 DE ABRIL DE 2022
Artigo: A recuperação judicial para produtores rurais – Por Leonardo Sobral Moreira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consignou o entendimento sobre a desnecessidade do registro de empresário...