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28 DE MARçO DE 2022
Confira os direitos em um casamento LGBTQIA+

Todos são iguais perante a Lei. Então, os direitos são os mesmos dos casais heterossexuais.

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28 DE MARçO DE 2022
Herança: o que fazer se um dos herdeiros discordar da venda de bens?

Questões que envolvem herança é preciso seguir um trâmite legal. Veja como proceder neste caso.

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28 DE MARçO DE 2022
Artigo – O ITBI e o artigo 37, §4º do código tributário nacional

Os anos passam e velhas questões de direito tributário continuam pendentes de análise pelo Superior Tribunal de...

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28 DE MARçO DE 2022
Artigo – Execução judicial e extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de imóvel

No último dia 22 de fevereiro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão importante tendo como...

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28 DE MARçO DE 2022
Senado vota PL que proíbe guarda de criança a pais investigados por violência familiar

Proposta modifica os procedimentos relativos à alienação parental no Estatuto da Criança e do Adolescente