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11 DE AGOSTO DE 2022
STJ decidirá sobre responsabilidade solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado

A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.949.182, 1.959.212 e...

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11 DE AGOSTO DE 2022
A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis (2022) – obra já está disponível

Obra escrita por Alexis Mendonça Cavichini já pode ser adquirida diretamente no site da Editora Juspodivm.

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11 DE AGOSTO DE 2022
Artigo: O que você sempre quis saber sobre a união estável – Por Fernanda de Freitas Leitão

A união estável para ser reconhecida como entidade familiar deverá ser pública, contínua, duradoura,...

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11 DE AGOSTO DE 2022
Artigo – Tributação do trust deve ser pelo ITCMD, não pelo imposto de renda

Essa transferência de ativos para a formação do trust é complexa e ainda não foi pacificada, inclusive não foi...

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11 DE AGOSTO DE 2022
Comunidades quilombolas defendem agilidade na regularização de terras

Durante audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quarta-feira (10), o senador Paulo Paim...