NOTÍCIAS
05 DE DEZEMBRO DE 2023
Cartório Plural é lançado durante o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral e VI Conferência Nacional dos Cartórios
Na tarde desta sexta-feira (01/12), em Brasília, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou o programa Cartório Plural, que tem como objetivo promover a inclusão, a diversidade e o respeito aos direitos humanos nos cartórios de todo o país.
“É com muita alegria que parabenizo pela iniciativa o dr. Rogério Bacellar, a dra, Fernanda e ao Gians, que foi uma das pessoas que conversei bastante durante todo o processo da criação do cartório Plural. Essa iniciativa é bastante importante, o cartório é o reitor da cidadania. E como o ministro Fux falou aqui na palestra de abertura, dignidade é você ser feliz e buscar por essa felicidade, e não existe felicidade sem inclusão e acolhimento”, disse o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (ANOREG/PE), Dan Lócio.
O Cartório Plural é um programa inovador desenvolvido pela ANOREG/BR e visa a acessibilidade, inclusão e combate ao preconceito, promovendo a diversidade e a igualdade nos cartórios. “Isso não é uma campanha, é um programa e espero que contagie a todos. E que o cartório possa continuar sendo local de todos”, completou Dan Lócio.
O Programa
O programa Cartório Plural é dividido em dois grupos distintos, cada um com objetivos específicos. O primeiro grupo tem como foco a busca pela acessibilidade e inclusão, abrangendo pessoas com deficiência física e motora, auditiva, visual, intelectual, psicossocial e/ou com deficiência múltipla, bem como pessoas com transtornos do Espectro Autista, além daqueles com síndrome de Down. Esse grupo visa garantir o pleno acesso aos serviços cartorários e promover a inclusão de todas as pessoas, independentemente de suas limitações.
Já o segundo grupo concentra-se na promoção da inclusão e no combate ao preconceito, englobando a comunidade LGBTQIA+, grupos étnicos, pessoas de diferentes cores de pele e mulheres. Nesse caso, o objetivo é sensibilizar os notários e registradores para a diversidade existente na sociedade, combatendo a discriminação e garantindo que todos sejam tratados com respeito e igualdade perante a lei.
O programa também envolve workshops, palestras e desenvolvimento de materiais didáticos, que abordam temas como inclusão, diversidade, direitos humanos, igualdade de gênero, acessibilidade e combate à discriminação. Além disso, buscamos a melhoria da estrutura das serventias cartorárias, garantindo a plena acessibilidade e adaptações necessárias para atender a todos os grupos de pessoas abrangidos pelo programa.
Para saber mais sobre o Cartório Plural, acesse: https://cartorioplural.anoreg.org.br/
Fonte: Assessoria ANOREG/BR
Outras Notícias
Anoreg RS
29 DE AGOSTO DE 2023
FGTS de cônjuge serve para quitar financiamento anterior ao casamento
Em sentença, magistrada considerou que uso do FGTS privilegia direito à moradia. Mulher poderá utilizar o FGTS do...
Anoreg RS
29 DE AGOSTO DE 2023
Artigo – Provimento 146 do CNJ: A partilha de bens na união estável e a eventual necessidade de escritura pública – Por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin
O provimento 146 do CNJ, de 26 de junho de 2023, esclareceu, de forma acertada, os limites do termo de dissolução...
Anoreg RS
28 DE AGOSTO DE 2023
Anulada penhora de imóvel vendido a terceiro de boa-fé antes de ação
Magistrada ressaltou que os embargantes são os legítimos proprietários do imóvel residencial e acolheu o pedido,...
Anoreg RS
28 DE AGOSTO DE 2023
Projeto fixa regras para gestão de patrimônio dos bens de filhos crianças e adolescentes
Texto foi apresentado após polêmica envolvendo a situação da atriz Larissa Manoela, que tinha a carreira...
Anoreg RS
28 DE AGOSTO DE 2023
Artigo – A mediação de conflitos e a sua aplicabilidade ao direito sucessório como garantia eficaz e célere a resolução dos conflitos pós morte
Palavras-chave: mediação de conflitos, direito sucessório, herança, testamento