NOTÍCIAS
24 DE MARçO DE 2023
Clipping – IRIB – Regularização de imóveis rurais é tema de encontro entre TJ e Secretaria da Agricultura
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Henrique Blasi, acompanhado pelo corregedor-geral extrajudicial, desembargador Rubens Schulz, e pelo juiz-corregedor Rafael Maas dos Anjos, recebeu em gabinete na tarde desta terça-feira (21/3) o secretário estadual de Agricultura, Valdir Colatto, e o diretor de Agricultura Familiar e da Pesca daquela pasta, Hilário Gotsselig.
Em pauta, a padronização da identificação e regularização de imóveis rurais no Estado a partir de processos de georreferenciamento indicados pelo Incra e que passam também pelos cartórios de registros de imóveis catarinenses. A meta do Executivo estadual, segundo afirmou o secretário Colatto, é regularizar cerca de 350 mil imóveis rurais até 2026.
Atualmente, cerca de 50 mil já tiveram sua regularização. Os magistrados, durante a audiência, tomaram conhecimento das demandas na área rural catarinense em relação ao tema e já começaram a identificar medidas que poderão ser adotadas na via administrativa do Judiciário para auxiliar os trabalhos de regularização no campo. Uma versão rural para o programa Lar Legal pode ser estudada, conforme sua viabilidade.
Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), com informações do TJSC
Outras Notícias
Anoreg RS
11 DE MAIO DE 2023
Artigo – Imóvel de empresa mista que presta serviço público é impenhorável, decide STJ – por Danilo Vital
O regime dos precatórios é plenamente aplicável às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público...
Anoreg RS
11 DE MAIO DE 2023
STJ nega rever tese sobre resolução de compra de imóvel por alienação
Em outubro, a 2ª seção do STJ firmou tese que estabelece que a resolução, por falta de pagamento, deverá...
Anoreg RS
11 DE MAIO DE 2023
Divórcio liminar, jurisprudência uniforme e relevância, confira tema em artigo da 55ª Revista IBDFAM
Os autores defendem a necessidade de uma jurisprudência estável, íntegra, coerente e uniformizada acerca do...
Anoreg RS
10 DE MAIO DE 2023
Anoreg/BR lança o podcast Papo de Cartório
O novo podcast vai abordar a história, as novidades, desafios e oportunidades da classe cartorária
Anoreg RS
10 DE MAIO DE 2023
Artigo – Da competência registral da alienação fiduciária de produtos e subprodutos agropecuários no Ofício de Registro de Imóveis – por Fábio Ribeiro dos Santos e Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro
A Lei 8.929/1994, que regulamenta as Cédulas de Produto Rural ("CPR's"), tem sido objeto de iterativas alterações...