NOTÍCIAS
27 DE ABRIL DE 2023
Em cerimônia no Pará, corregedor nacional lança Programa Permanente de Regularização Fundiária
Ao encerrar os trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançou o Programa Permanente de Regularização Fundiária e anunciou a criação da Semana Nacional de Regularização Fundiária, prevendo esforços concentrados na última semana do mês de agosto.
“Todos os que estão aqui sabem a dificuldade que é a questão fundiária em um Estado continental como o Pará, sobretudo porque alguns relatórios apontam aumento de conflitos”, afirmou o corregedor. De acordo com o ministro, o programa visa beneficiar as famílias e a sociedade como um todo, especialmente para a redução da violência no Estado.
O programa também fortalecerá a governança fundiária; a promoção da Justiça; o acesso regular à terra; a segurança jurídica; e a proteção ambiental. Segundo o corregedor, as redes dos tribunais – incluindo registradores, marcadores, governo do estado, institutos de terra – e as corregedorias locais contarão com mapas de georreferenciamento para fazerem a regularização fundiária.
“Essa iniciativa objetiva o estabelecimento e a manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade, para o enfrentamento da grilagem de terras, que é tão intensa em nosso estado”, explicou a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
A presidente da corte paraense agradeceu a parceria do CNJ: “Sabe-se que a atuação institucional do Conselho é de extrema relevância em nosso País, visando sempre ao aperfeiçoamento da Justiça Nacional”, destacou.
A cerimônia também marcou o término dos trabalhos da Corregedoria Nacional para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do TJPA e das serventias extrajudiciais paraenses, iniciados em 24 de abril. “Essa atuação, que é a principal da corregedoria, é oportunidade única de ajudarmos a resolver os problemas, além de conhecermos as boas práticas”, constatou o corregedor.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
15 DE SETEMBRO DE 2023
Artigo – Planejamento sucessório – por Maria Clara da Silveira Villasbôas Arruda
O planejamento pode ser realizado de várias formas, sendo umas mais eficazes do que outras.
Anoreg RS
15 DE SETEMBRO DE 2023
Artigo – Condomínio versus credor fiduciário: um falso conflito – Luanda Backheuser
De modo geral, duas são as correntes atualmente adotadas.
Anoreg RS
15 DE SETEMBRO DE 2023
Comitê interministerial atuará na proteção de terras indígenas
Cerca de 13% do território nacional é de usufruto desses povos.
Anoreg RS
15 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento nº 29/2023 CGJ-RS regulamenta o procedimento registral de adjudicação compulsória de imóvel objeto de promessa de venda ou de cessão ou de promessa de cessão quitadas e as atas notariais, orientando sobre a cobrança de emolumentos
Clique aqui e confira a normativa na íntegra.
Anoreg RS
15 DE SETEMBRO DE 2023
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata das novas regras nas Resoluções CNJ nº 81/2009 e 203/2015 para as cotas raciais em concursos do Poder Judiciário
O Plenário do Conselho, por unanimidade, aprovou alterações na Resolução CNJ nº 81/2009 e na Resolução CNJ...